Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site ferianefaccim.adv.br e dos canais de atendimento eletrônicos — inclusive WhatsApp Business — operados por Feriane & Faccim Advocacia, CNPJ 31.934.120/0001-90, sediada na Av. Central, 811 — Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29165-130. Ao utilizar nossos canais, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Objeto e natureza informativa

O site tem caráter informativo e institucional. As informações aqui veiculadas seguem as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, não constituindo oferta de serviços, captação de clientela, mercantilização da advocacia ou consultoria jurídica gratuita.

3. Atendimento via WhatsApp Business

Ao preencher o formulário de contato com a opção de aceite marcada, ou ao iniciar uma conversa pelo número +55 (27) 9531-3408, o usuário autoriza expressamente que a equipe do escritório o contate por WhatsApp para tratar do atendimento solicitado.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e de sua titularidade, e a não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros pelo nosso canal de WhatsApp.

O usuário pode encerrar o contato a qualquer momento respondendo “SAIR” ou “PARAR” em nossa conversa, ou enviando um pedido para contato@ferianefaccim.adv.br.

4. Cadastro e responsabilidade do usuário

• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e de sua titularidade;
• Manter a confidencialidade das conversas e dos documentos recebidos por nossos canais;
• Não utilizar nossos canais para divulgação de spam, golpes, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
• Respeitar as leis brasileiras e as normas da OAB.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, marcas, logotipos, imagens, layout e código-fonte — pertence à Feriane & Faccim Advocacia ou a terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia e por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

A Feriane & Faccim Advocacia adota medidas razoáveis para manter o site e os canais de atendimento disponíveis e seguros, mas não garante continuidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou imunidade a ataques. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em informações do site, sem prévia consulta a um advogado.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados via site e WhatsApp é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Serra/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ferianefaccim.adv.br ou pelo WhatsApp +55 (27) 9531-3408.