Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços, ao site e aos canais de atendimento — incluindo o WhatsApp Business — operados por Feriane & Faccim Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 31.934.120/0001-90, com sede na Av. Central, 811 — Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29165-130.

Para tratar qualquer assunto relativo a dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp +55 (27) 9531-3408 ou pelo e-mail contato@ferianefaccim.adv.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nosso atendimento:

• Nome completo;
• Número de WhatsApp / telefone;
• E-mail (quando informado);
• Mensagens, áudios, imagens e arquivos enviados pelo titular durante o atendimento;
• Dados de navegação no site (cookies essenciais e métricas agregadas).

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail após o preenchimento de formulários ou solicitação do titular;
• Realizar análise preliminar do caso jurídico;
• Prestar os serviços de advocacia contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas perante a OAB;
• Melhorar a qualidade do atendimento e do site.

4. Atendimento via WhatsApp Business

Ao preencher nosso formulário e marcar a caixa de aceite, ou ao iniciar uma conversa conosco pelo número +55 (27) 9531-3408, você autoriza expressamente que nossa equipe entre em contato por WhatsApp para dar prosseguimento ao atendimento solicitado.

As mensagens trocadas pelo WhatsApp Business trafegam pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc., sujeitando-se também à Política de Privacidade do WhatsApp. O conteúdo das conversas é armazenado por nós apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais.

Você pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do contato respondendo “SAIR” ou “PARAR” em nossa conversa de WhatsApp, ou enviando um pedido para contato@ferianefaccim.adv.br.

5. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX) para prestar atendimento jurídico de qualidade.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com: (i) órgãos do Poder Judiciário, autoridades administrativas e regulatórias, quando exigido por lei; (ii) prestadores de serviços de tecnologia que operam sob nossas instruções (hospedagem, e-mail, WhatsApp Business / Meta); e (iii) terceiros estritamente necessários à prestação do serviço jurídico, sempre sob dever de sigilo.

7. Retenção e segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e às obrigações legais aplicáveis (incluindo prazos prescricionais processuais). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@ferianefaccim.adv.br ou envie mensagem pelo WhatsApp +55 (27) 9531-3408.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.